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propriedadeindustrialVeja a Política de Propriedade Intelectual da UFRJ.


Na sua essência, a pesquisa científica tem no bem público o seu maior e mais nobre objetivo. O tempo todo, pesquisadores das áreas mais diversas se dedicam a projetos que, em maior ou menor prazo, visam à melhoria das condições de vida de uma comunidade específica ou até mesmo da humanidade como um todo. Ainda que a pesquisa básica seja um bem público, a pesquisa tecnológica adquire cada vez mais valor estratégico tanto para o Estado quanto para a Universidade, principalmente em um cenário em que a iniciativa privada desempenha um papel central, aplicando os princípios estruturados na pesquisa científica no processo de inovação tecnológica. Na UFRJ, existem centenas de laboratórios, centros de pesquisa de saúde, engenharias, e muitos outros campos desenvolvendo trabalhos que resultam em novos produtos e processos para a sociedade. Porém, para que esse ciclo não se quebre e a sociedade passe a receber cada vez mais o retorno daquilo que investe nas Instituições Científicas e Tecnológicas, é necessário que seja construída uma autêntica cultura de propriedade intelectual.

A propriedade intelectual é formada pelo conjunto que engloba a Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos. Enquanto os primeiros visam à proteção das obras literárias e artísticas, a Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das invenções, das criações estéticas (design) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado.

 

PATENTES: Há várias formas de garantir a proteção de um objeto de pesquisa ou qualquer outra atividade inventiva. A mais familiar e praticada em universidades é a patente. O sistema de patentes ajuda a assegurar um retorno financeiro sem o qual muitas pesquisas seriam economicamente inviáveis, já que o risco do investimento seria muito alto. Além disso, ao garantir a exclusividade ao inventor, a patente promove a divulgação dos resultados, que podem ser consultados por outros pesquisadores com interesse em desenvolver pesquisas relacionadas. De acordo com dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, cerca de 70% do conhecimento disponível em documentos de patentes está disponível somente nestas publicações, e não em artigos científicos, teses ou dissertações, que correspondem às fontes mais usuais de consulta sobre projetos e linhas de de pesquisa.

 

MARCAS: A importância da marca já é consenso entre as principais empresas e instituições do Brasil e do mundo. É evidente a maneira como uma boa marca é capaz de garantir uma identidade sólida, de maneira que a relação entre instituição e público se fortaleça. Antes da Revolução Industrial, as oficinas medievais já se ocupavam em gravar seus símbolos e sinais nos produtos comercializados, como outro, prata e tecidos. Desde essa época, muita coisa mudou e hoje, em um mundo repleto de milhares de signos, ter uma marca forte faz toda a diferença. Só para citar um exemplo, uma pesquisa realizada em dezembro de 2008 apontou as marcas mais importantes e valiosas do Brasil. O topo do ranking foi ocupado pelos principais bancos do país e o valor de cada marca era da ordem de R$ 10 bilhões, aproximadamente. É por isso que vale a pena registrar um logotipo, um nome fantasia ou um slogan. O portal de INPI diz que "a marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica". O portal lista outras vantagens, como a fidelização do consumidor e o estabelecimento de identidades, que podem garantir relações duradouras entre cliente e empresa.

 

REGISTROS DE SOFTWARES: Diferente de todos os outros processos que passam pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o registro de programas de computador é regido por leis de direitos de autor. Em 1998, foi criada uma legislação específica, baseada em leis anteriores sobre o assunto, mas modificadas para atender as particularidades dos programas de computador e seus meios de distribuição. Na Agência UFRJ de Inovação, essa é a primeira atividade exercida na área de direito autoral, o que deve resultar, em médio prazo, em um aumento dos pedidos de registros de softwares a serem processados.

 

DESENHOS INDUSTRIAIS: O INPI define desenho industrial como "a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial". Pode-se incluir nessa definição o formato de uma garrafa de refrigerante, as características de um mouse ou de um teclado de computador, por exemplo. Assim como a marca, o desenho de um produto pode fazer a diferença e influenciar a escolha do consumidor. Portanto, deve ser registrado, para garantir o retorno dos investimentos em design e pesquisas de opinião. O registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras dos direitos sobre a criação.

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