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A Lei de Inovação de 2004 é um marco para o incentivo à inovação no Brasil. É esta a lei que torna obrigatória a existência de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) em todas as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT). Na UFRJ, o papel de NIT é desempenhado pela Agência UFRJ de Inovação. Uma das atribuições da Lei de Inovação é garantir o incentivo ao inventor independente, isto é, qualquer "pessoa física, não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação". Portanto, qualquer um pode ser um inventor independente, desde que a invenção em questão atenda aos critérios estabelecidos pelas normas de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e utilidade industrial.

Ao procurar a Agência UFRJ de Inovação, o inventor independente coloca sua invenção disponível para ser adotada pela Universidade, de acordo com as orientações do artigo 22 da Lei de Inovação: "ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente, é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo". A Agência UFRJ de Inovação, desta forma, fica sempre à disposição para atender qualquer pessoa nessas condições, garantindo a assessoria e fornecendo as orientações necessárias para que o pedido de patente seja efetuado.

Você é um inventor independente? Se enquadrou na descrição acima? Entre em contato com a Agência UFRJ de Inovação. Dependendo do projeto em questão, a equipe de analistas da Agência pode ajudar a proteger uma tecnologia, produto ou processo inovador. Entenda as etapas que compõem o procedimento de proteção:

 

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1. Contato inicial: O pesquisador/ inventor acredita no potencial da sua pesquisa ou tecnologia, seja para o desenvolvimento de um novo produto, serviço, novo processo de produção, ou mesmo criação de um novo negócio/ empresa. Para isto, reconhece a necessidade de proteger a sua propriedade intelectual e utilizá-la em favor da sociedade com apoio da Universidade, através da Agência de Inovação. Ele deve preencher o FORMULÁRIO DE CONTATO da Agência.

2. Avaliação do projeto: Após o contato inicial com a Agência, serão esclarecidas as possíveis dúvidas do inventor e trocadas informações a fim de realizar um primeiro enquadramento da pesquisa ou tecnologia em questão nos requisitos básicos para a continuidade do processo de proteção do conhecimento.

3. Revelação da invenção: A revelação da invenção consiste na primeira exposição mais detalhada sobre o conteúdo da pesquisa ou tecnologia a ser protegida, a partir de documentos confidenciais que garantem a segurança do conhecimento apresentado pelo inventor. O objetivo da execução desta etapa é garantir a disponibilização das informações necessárias a um maior entendimento pelos profissionais da Agência de Inovação, possibilitando um enquadramento da pesquisa entre as opções de comercialização.

4. Avaliação técnico-econômica: Após a revelação da pesquisa, será realizado um conjunto de avaliações detalhadas sobre a possibilidade e potencialidade de solicitação de pedido de proteção de propriedade intelectual, sob o cunho técnico e econômico. Para a avaliação técnica, serão realizadas buscas de anterioridades de patentes, análises de mercado e avaliação da compatibilidade com os critérios formais de caracterização de invenção (dentre os principais: ser inédita, não publicada e não óbvia). Em relação à avaliação econômica, quando possível, são estimados os custos (tempo e investimento) necessários para levar a invenção ao mercado.

5. Pedido de proteção: A validação do projeto de pesquisa para ser objeto da transferência de tecnologia possibilita que a Agência solicite as proteções devidas, a partir do cumprimento de uma série de exigências junto às instituições responsáveis (INPI no Brasil e PCT para proteção internacional). Entre outras atividades, esta etapa inclui a redação detalhada do pedido de proteção de propriedade intelectual e o levantamento dos documentos necessários para a efetivação da solicitação e futura concessão do direito de propriedade intelectual sobre sua pesquisa ou tecnologia.

6. Acompanhamento do pedido: Após a realização formal do pedido de proteção do conhecimento, os procedimentos de avaliação específicos da instituição competente serão realizados. A Agência, por sua vez, passa a ter as obrigações de acompanhar os prazos de pagamento das requisições de proteção e de realizar esse pagamento, além de prover as informações necessárias ao pesquisador sobre o andamento do pedido.

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