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No dia 26 de abril é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data comemorativa visa a promover a discussão sobre o papel da PI no encorajamento à inovação e criatividade. Em 2018, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) escolheu como tema “Alimentando a Mudança: Mulheres na Inovação e Criatividade”.

Nada mais pertinente então do que dar voz a uma mulher que tece uma reflexão altamente crítica sobre algumas peculiaridades que atualmente envolvem a seara da Propriedade Intelectual. O texto a seguir é de autoria de Sibelle de Andrade Silva, assessora da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Embrapa. Ao tocar em pontos nevrálgicos do setor patentário, a provocação feita por Sibelle também é bastante útil para pensar, por analogia, a lógica de produção industrial compulsiva - e muitas vezes narcisista - que ronda hoje o meio acadêmico.

 

Patentes: Quantidade, Qualidade e Oportunismo

“Números de pedidos de patente vem sendo notadamente perseguidos por várias instituições. Por outro lado, o grande número de pedidos de patente abandonados ou indeferidos de instituições nacionais e pessoas físicas demonstra que pode haver uma falha no sistema: os usuários podem estar utilizando-o para obter vantagem aparente numa negociação, numa parceria, numa relação de trabalho, que, na prática, termina por não se concretizar. Outra possibilidade é a existência de um desconhecimento bastante sério sobre as reais finalidades e fragilidades do sistema de patentes.

Números crescentes sobre novos pedidos de patentes são propagados, por exemplo, por universidades. Um exercício de busca simples traz algumas indagações relevantes. Considerando pedidos de patente depositados no Brasil entre 01 de janeiro de 1996 e 31 de dezembro de 2004 (considerando que tais pedidos de patente depositados até 2004 já tiveram seu exame concluído, o que é uma consideração razoável) e uma busca pelo nome do depositante contendo a palavra “universidade”, encontram-se 249 patentes concedidas em meio a 1077 pedidos de patente depositados. Isso indica um aproveitamento, em termos de qualidade de um pedido de patente de cerca de apenas 23%. Os 77% restantes, independentemente de não terem sido deferidos, estão nas bases de dados de patentes e frequentemente aparecem como indicadores em estudos de prospecção tecnológica que não atentam para o status efetivo dos pedidos de patente.

Especialistas em propriedade industrial, ao avaliarem a qualidade da redação de um pedido de patente, bem como a análise quanto ao potencial de deferimento de uma proposta de pedido de patente frequentemente enfrentam um grave problema: eles só podem comprovar sua tese, sua razão, sobre a fragilidade ou eficácia da proteção de um pedido após os muitos anos que leva o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para efetivar o exame substantivo. Mas isso não devia ser um entrave e essa está longe de ser uma crítica ao INPI. A disseminação de conhecimentos sobre o mundo da propriedade industrial poderia, inclusive, jogar a favor do próprio INPI. O tempo vem mostrando que é possível haver um uso oportunista do desconhecimento do sistema de patentes e das diferenças entre se ter um pedido de patente e uma patente concedida.

Contudo, existe ainda outro gargalo, mais apertado. Entre os 23% que são as patentes de fato, será que houve licenciamento ou uso efetivo? Será que foram inovações?

Depositar um pedido de patente é fácil. Obter o simples número de protocolo de um pedido de patente é tarefa irrisória. Difícil é esse mesmo pedido traduzir uma redação adequada à práxis da propriedade industrial, que configure segurança jurídica a um licenciamento e/ou transferência de tecnologia e que termine por ser deferido pelo órgão responsável e por fim utilizado no mercado. Aí reside o desafio.

Essas são apenas algumas indagações para refletir sobre o sistema de patentes e sobre os usuais rankings que são divulgados, seja no Brasil, seja no exterior. É fato que o exercício de busca aqui realizado é superficial e limitado, mas é um indício preocupante.

Patentes podem ser catalisadores, jamais reagentes e muito menos produtos do processo de inovação. As informações sobre números de patentes não devem ser as únicas consideradas nessa equação. São necessárias reflexão e crítica, além de foco na inovação per se e não em sua moldura.

Sibelle de Andrade Silva, Eng. Química, MSc em Propriedade Intelectual e Inovação

 

 

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